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quinta-feira, 18 de novembro de 2010

Câmara aprova criação do CAU

Ótima notícia para todos os (também os futuros) arquitetos e urbanistas!
A luta histórica, que perdura desde meados do século passado e que se fundamentava na afirmação da classe e na desvinculação do sistema CREA/Confea - que há muito não representava os profissionais da área -, finalmente teve um desfecho: a Câmara aprovou, em caráter conclusivo (isto significa que não precisa ser aprovado pelo Plenário, apenas pelas comissões designadas para avaliação de determinado projeto de lei), a criação do Conselho de Arquitetura e Urbanismo. Agora o Projeto de Lei 4413/2008 segue para aprovação no Senado e posterior sanção do Presidente (Lula ou Dilma?) da República.

Para saber mais, clique nos links abaixo e continue lendo para conferir, na íntegra, a nota divulgada no site da Câmara:

Manifesto de Oscar Niemeyer em defesa da criação do CAU
Manifesto de apoio à aprovação do PL 4413/2008, no site do SARJ
Site do CAU



"A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou há pouco, em caráter conclusivo, o Projeto de Lei 4413/08, do Executivo, que cria o Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil e dos estados.

O relator, deputado Maurício Rands (PT-PE), votou pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do projeto, das emendas da Comissão de Finanças e Tributação e das emendas ao substitutivo da Comissão de Trabalho, de Administração e de Serviço Público e considerou contrária ao Regimento Interno da Câmara dos Deputados (RICD) a emenda apresentada na CCJ.

O deputado Chico Alencar (Psol-RJ) afirmou que o arquiteto pode ser urbanista, que só há uma escola específica de urbanismo em todo o País e que é preciso atentar para o fato de que isso pode criar um problema no exercício da profissão.

A reunião ocorre no plenário 1." (Fonte: Câmara dos Deputados)

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